Lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas últimas eleições de 2018, o e-Título é um aplicativo móvel que permite o acesso rápido e fácil às informações do eleitor como zona eleitoral, situação cadastral, certidão de quitação eleitoral e de crimes eleitorais.
Neste ano, seguindo as adequações à Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o aplicativo passou por uma atualização e além do novo layout mais moderno, ele agora permite ao eleitor realizar o cadastro como mesário voluntário, consultar débitos com a Justiça Eleitoral e emitir guias de pagamentos.
Outra reformulação da nova versão em relação à LGPD é que não é mais possível visualizar a foto do eleitor, mesmo os que já tenham realizado o recadastramento biométrico.
De acordo com o TSE, a imagem de identificação do cidadão é um dado sensível e a Justiça Eleitoral só voltará a exibi-la após a realização de conferência facial do eleitor, que deverá acontecer em breve.
Atualmente, o documento digital pode ser considerado um substituto do título de eleitor em papel e a ideia é que no futuro o app seja utilizado também para justificar a ausência nas eleições, transformando a plataforma em uma central de serviços.
O e-Título está disponível na versão Android ou IOS e pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais O acesso pelo usuário é feito por meio de login e senha. Segundo o TSE, até o mês de julho, já foram feitos cerca de 20 milhões de downloads do app.
Ainda de acordo com o tribunal, desde que o app foi lançado, em dezembro de 2017, ele gerou uma economia de mais de R$ 1 milhão à Justiça, devido à redução na quantidade de impressões do documento e de Certidões de Quitação Eleitoral, que podem ser consultadas na própria ferramenta.
O e-Título também traz economia para o próprio eleitor, que não precisa se deslocar a um cartório eleitoral para obter o documento.
